TERMO DE FOMENTO – 990226/2025 – 49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Nome da Organização da Sociedade Civil (OSC) e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo – FETAES.

CNPJ: 28.152.825/0001-40.

Número e autoria da Emenda Parlamentar

Emenda Parlamentar nº 2025 – 41800005.

Valor total da parceria

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente

Termo de Fomento nº 990226/2025 – 49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Data de assinatura do Termo de Fomento

Ano de 2025, conforme registrado no processo administrativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Objeto do Termo de Fomento

O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de ações de fortalecimento da agricultura familiar, por meio da realização de atividades de apoio, mobilização, organização e promoção de agricultores e agricultoras familiares, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

Situação da prestação de contas da parceria

Aguardando prestação de contas.A apresentação da prestação de contas deverá ocorrer ao final da vigência do Termo de Fomento, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente.O prazo para análise e emissão do resultado conclusivo será de até 150 (cento e cinquenta) dias após a apresentação da prestação de contas.

Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício

As despesas com equipe de trabalho, quando realizadas com recursos da parceria, estão diretamente vinculadas à execução do objeto, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado, observando integralmente a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, sendo devidamente registradas e publicizadas no sistema Transferegov.br.

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado no âmbito da parceria.

Íntegra do Termo de Fomento

A íntegra do Termo de Fomento encontra-se disponível no site oficial da Organização, em atendimento ao disposto no Decreto nº 7.724/2012.