CONTAG conquista restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS
- comunicacao8560
- há 2 dias
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A Presidenta da CONTAG, Vânia Marques, entrega o Grito da Terra Brasil 2026 ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um momento que simboliza a força da organização sindical e sua capacidade de diálogo e conquista. Essa mesma atuação firme e articulada garantiu o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, assegurando que sindicatos continuem apoiando trabalhadores e trabalhadoras rurais no acesso aos seus direitos previdenciários. A CONTAG reafirma, assim, a importância de uma representação forte, unificada e comprometida com os agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil, mostrando que a luta coletiva é essencial para avançar e proteger direitos.
O Presidente da FETAES, Clébio Brambati ao lado da Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, em um momento que representa o diálogo permanente e a articulação institucional em defesa da agricultura familiar. A atuação da FETAES reforça seu compromisso na construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos agricultores e agricultoras familiares capixabas, além de evidenciar seu papel fundamental na representação e fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares em todo o estado do Espírito Santo.
Vitória histórica para os trabalhadores e trabalhadoras rurais: após rescisão unilateral em abril, ACT nº 02/2022 é restabelecido graças à luta da CONTAG e de suas 27 Federações
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), sob a liderança da presidenta Vânia Marques, conquistou uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Brasil. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 02/2022), firmado entre a CONTAG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi oficialmente restabelecido por meio do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86/2026, publicado no Diário Oficial da União em 02 de junho de 2026.
Essa conquista é resultado direto do esforço incansável da CONTAG em dialogar com o Governo Federal e da mobilização coletiva das suas 27 Federações estaduais de trabalhadores rurais — entre elas a FETAES, que representa os agricultores e agricultoras familiares do Espírito Santo — na defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora rural.
O que estava em jogo
O ACT autoriza que os Sindicatos vinculados ao sistema Confederativo da CONTAG prestem apoio e suporte aos trabalhadores rurais no requerimento de serviços digitais do INSS, por meio do atendimento à distância. Esse mecanismo é fundamental para o agricultor e a agricultora familiar, especialmente aqueles que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos e têm dificuldade de acesso aos canais físicos do INSS.
Implementado desde novembro de 2017, o Acordo não envolve transferência de recursos financeiros nem pagamento por parte do governo. É, na essência, um instrumento de cooperação técnica voltado à desburocratização do atendimento previdenciário rural.
A rescisão e a resposta da CONTAG
Em abril de 2026, o INSS rescindiu o acordo de forma unilateral, alegando suposta violação ao artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014 — o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) —, invocando uma relação de parentesco entre membro da direção da CONTAG e membro do Poder Legislativo.
A presidenta Vânia Marques e a Diretoria da CONTAG não recuaram. Com firmeza e rigor técnico, a entidade apresentou formalmente ao INSS um pedido de revisão da decisão, amparado em dois argumentos centrais:
O ACT não envolve transferência de recursos públicos — trata-se de cooperação técnica pura, sem contraprestação financeira de nenhuma das partes.
A relação de parentesco, por si só, não configura irregularidade administrativa quando o instrumento não envolve repasse de verbas públicas.
A mobilização da CONTAG junto às suas 27 Federações e o diálogo direto com o Governo Federal foram determinantes para que o INSS reconhecesse o equívoco e, amparado no princípio da autotutela administrativa (Lei nº 9.784/1999), corrigisse o ato.
A decisão do INSS
O Despacho Decisório PRES/INSS nº 86/2026 restabeleceu o ACT nº 2/2022, reconhecendo oficialmente a legalidade e a legitimidade da cooperação técnica celebrada. A decisão reafirmou que o caráter não oneroso do acordo o diferencia de parcerias que envolvem transferência de verbas públicas ou cessão de bens, afastando qualquer impedimento legal à sua manutenção.
Uma conquista que também diz respeito à "Operação Sem Desconto"
A nota de esclarecimento da CONTAG também esclarece um ponto importante: o ACT restabelecido é completamente distinto do Acordo de Cooperação relativo a descontos associativos em benefícios previdenciários — objeto de investigação pela "Operação Sem Desconto".
A CONTAG não foi indiciada, denunciada ou condenada no âmbito dessa operação. Conforme o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a existência de investigação em curso não impede a celebração de parcerias com a Administração Pública, prevalecendo o princípio da presunção de inocência.
O que muda para o agricultor e a agricultora familiar filiados
Com o restabelecimento do ACT, os Sindicatos filiados à FETAES e ao sistema CONTAG voltam a poder auxiliar plenamente os trabalhadores rurais no acesso digital aos serviços do INSS, incluindo:
Requerimento de aposentadoria rural
Solicitação do salário-maternidade
Requerimento do BPC/LOAS
Outros serviços previdenciários digitais
Ou seja: o agricultor e a agricultora familiar não precisam enfrentar filas ou deslocar-se longas distâncias. Podem buscar o Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais e Agricultores (as) Familiares de base e ser atendidos com todo o suporte necessário.
A luta continua
A presidenta da CONTAG, Vânia Marques, e a Diretoria da CONTAG reafirmam o compromisso histórico da entidade com a transparência, a legalidade e, acima de tudo, com os direitos previdenciários da classe trabalhadora rural brasileira.
A FETAES parabeniza a CONTAG por essa conquista e reforça: a organização sindical é o caminho. Quando a CONTAG fala, o Governo ouve. Quando as 27 Federações se unem, os direitos dos trabalhadores rurais são defendidos.
Fonte: Nota de Esclarecimento da Diretoria da CONTAG — Brasília/DF, 05 de junho de 2026.
Redação Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo - FETAES