TERMO DE FOMENTO – 997629/2026 – 49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Nome da Organização da Sociedade Civil (OSC) e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo – FETAES.

CNPJ: 28.152.825/0001-40.

Número e autoria da Emenda Parlamentar

Emenda Parlamentar nº 41800014/2026.

Valor total da parceria

R$ 500.292,35 (quinhentos mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos).

Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente

Termo de Fomento nº 997629/2026 – 49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Data de assinatura do Termo de Fomento

Ano de 2026, conforme registrado no processo administrativo nº 55000.002478/2026-11.

Objeto do Termo de Fomento

O objeto do presente Termo de Fomento é a realização de diagnóstico situacional das organizações associativas de Agricultores Familiares, Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas e suas Unidades Familiares de Produção Agrárias (UFPAs), mapeando suas condições socioeconômicas, produtivas, ambientais, organizacionais e institucionais, visando subsidiar diretrizes para ações estruturantes dessas organizações e o fomento da agricultura familiar na Região Sul do Estado do Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.

Situação da prestação de contas da parceria

Aguardando prestação de contas. A apresentação deverá ocorrer ao final da vigência do Termo de Fomento, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente. O prazo para análise e emissão do resultado conclusivo será de até 150 (cento e cinquenta) dias após a apresentação da prestação de contas.

Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício

As despesas com equipe de trabalho, quando realizadas com recursos da parceria, estão diretamente vinculadas à execução do objeto, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado, observando integralmente a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, sendo devidamente registradas e publicizadas no sistema Transferegov.br.

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado no âmbito da parceria.

Íntegra do Termo de Fomento

A íntegra do Termo de Fomento encontra-se disponível no site oficial da Organização, em atendimento ao disposto no Decreto nº 7.724/2012.