Termo de Fomento - 969949/2024 - 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo - FETAES

• CNPJ: 28.152.825/0001-40.

Número e Autoria da Emenda

• 41800006 – Senador Fabiano Contarato.

Valor total da parceria

• R$ 800.000,00.

Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente

• 969949/2024 - 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Data de assinatura do Termo de Fomento

• 20/12/2024.

Objeto do Termo de Fomento

• O objetivo do convênio é promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar por meio da distribuição de cestas verdes, garantindo o escoamento da produção e atendendo famílias vulneráveis na Grande Vitória e região, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo

• Aguardando prestação de contas. Data prevista para apresentação da prestação de contas é 19/03/2026. O prazo para análise e o resultado conclusivo é de 150 dias após a apresentação da prestação de contas.

• Data da Proposta: 13/04/2024 Data Assinatura: 20/12/2024

• Instrumento publicado no DOU em: 14/01/2025 Data Início de Vigência: 20/12/2024

• Data Término de Vigência Atual: 19/12/2025 Data Limite p/ Prestação de Contas: 19/03/2026

Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício

• As informações complementares da proposta visam fornecer detalhes adicionais sobre a implementação do programa de distribuição de cestas verdes, destacando aspectos específicos relacionados ao público-alvo, à logística de entrega e ao monitoramento do projeto. O programa será direcionado prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade na Grande Vitória, com o objetivo de garantir o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. Serão priorizados agricultores familiares que não têm acesso a programas governamentais de comercialização, bem como aqueles localizados nos municípios do entorno da Grande Vitória, para garantir a qualidade dos produtos e a eficiência logística. A seleção dos produtores fornecedores será feita levando em consideração a sazonalidade dos itens da cesta, a participação em grupos organizados de mulheres e jovens, e o envolvimento em movimentos sociais. Essa abordagem busca promover a inclusão e diversidade na agricultura familiar, valorizando a participação de diferentes segmentos da comunidade. A capacitação dos agricultores familiares será realizada por meio de reuniões virtuais e/ou presenciais, abordando temas como associativismo, cooperativismo e rastreabilidade dos produtos. Essas capacitações visam fortalecer as habilidades dos agricultores, incentivando a organização em associações e cooperativas para ampliar o acesso a mercados e garantir a qualidade dos produtos. A logística de entrega das cestas será planejada com base em um plano de aplicação de recursos, considerando o número de entregas, locais de entrega e intervalo entre as entregas. Serão realizadas oito entregas a cada 30 dias, em diferentes localidades da Grande Vitória, garantindo uma distribuição equitativa e regular das cestas. O monitoramento do projeto será realizado de forma contínua, com acompanhamento da equipe técnica da FETAES e dos sindicatos envolvidos. Serão realizadas avaliações periódicas para verificar o progresso do programa e identificar eventuais ajustes necessários. Essa abordagem permitirá uma gestão eficiente e transparente do projeto, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e que os objetivos de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar sejam alcançados.

• A organização da logística e distribuição funcionará conforme o exposto abaixo:

• 1) Contratação de frete para transporte no valor de R$ 63.000,00. 2) Serviço de apoio administrativo e técnico e operacional. Contratação de 2 pessoas pelo período de 12 meses para montagem, manutenção e carga e descarga das cestas no valor de R$ 30.000,00. 3) Armazenamento dos produtos e cestas R$ 30.000,00. 4) Material de consumo para montagem das cestas no valor de R$ 21.100,00.5) Preparação e logística das cestas. Organização da logística para montagem e distribuição das cestas Compra dos Produtos da Agricultura familiar para a Cesta. Valor total de R$ 655.900,00.

  
  

● Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012).