FETAES PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO CNH SOCIAL 2026 E COMEMORA RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES TRABALHADORAS RURAIS, QUILOMBOLAS E PESCADORAS

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (FETAES), Clébio Brambati, e a presidenta do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Muniz Freire, Maria José Valani, estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (16) no Palácio Anchieta, em Vitória, para o lançamento oficial do Programa CNH Social 2026 .

A cerimônia contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do diretor geral do DETRAN|ES, Givaldo Vieira, e marcou o início de mais uma edição do programa que vai garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no Espírito Santo .

Instituído pela Lei nº 10.786/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 4.223-R/2018, o Programa CNH Social é uma política pública consolidada no estado, que tem como objetivo promover a inclusão social e a qualificação profissional por meio da formação de condutores . A edição de 2026 conta com investimentos do Governo do Estado e parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas e laboratórios credenciados, que receberão valores definidos em Instrução de Serviço do DETRAN|ES para custear todo o processo dos beneficiários .

🚜 MULHERES DO CAMPO, QUILOMBOLAS E PESCADORAS TÊM VAGA GARANTIDA

Um dos pontos de maior destaque do programa neste ano é a reserva de vagas para diferentes segmentos da população capixaba. Entre as novidades anunciadas no lançamento, o Governo do Estado ampliou a destinação de vagas para garantir maior inclusão social .

Distribuição das vagas reservadas:

·         5% para mulheres agricultoras familiares

·         5% para mulheres quilombolas

·         5% para mulheres pescadoras

·         5% para pessoas com deficiência

·         13% para egressos e liberados do sistema penitenciário e seus familiares

Representando as agricultoras familiares do estado no evento, a presidenta do Sindicato de Muniz Freire, Maria José Valani, comemorou a iniciativa e falou sobre a importância da medida para as mulheres do campo.

"Quero saudar aqui o nosso Governador Renato Casagrande, o Diretor do DETRAN Givaldo Vieira, neste evento maravilhoso. Sabemos a importância que têm os programas sociais na vida das pessoas, principalmente daquelas mais necessitadas. Cumprimento o Presidente da FETAES, Clébio Brambati, e em nome de todas as mulheres trabalhadoras rurais, estamos muito felizes e honradas por esse programa! Através destas demandas, que se transformam em políticas públicas e com ajuda de pessoas que ocupam esses espaços e escutam o nosso povo — Governador Renato Casagrande e Givaldo Vieira —, nós agradecemos e contamos com vocês atuando firmes e atuantes em prol da nossa gente!"

📋 SOBRE O PROGRAMA CNH SOCIAL 2026

O Programa CNH Social tem como objetivo possibilitar o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à primeira Habilitação nas categorias A ou B, bem como a Adição das Categorias A ou B, a Mudança para as Categorias D ou E, e ainda a Cursos Especializados para Condutores Profissionais .

Categorias disponíveis:

·         Primeira Habilitação A ou B

·         Adição de Categoria A ou B

·         Mudança de Categoria D ou E

Requisitos mínimos:

·         Ter 18 anos ou mais

·         Saber ler e escrever

·         Possuir CPF e Carteira de Identidade

·         Comprovar domicílio no Espírito Santo

·         Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

·         Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos

·         Não estar judicialmente impedido de possuir CNH 

⏰ ATENÇÃO AOS PRAZOS

A FETAES orienta os beneficiários contemplados a ficarem atentos aos prazos estabelecidos pelo programa, pois o não cumprimento pode levar à perda do benefício e ao impedimento de nova inscrição por até 5 anos .

·         15 dias corridos para procurar a autoescola e concluir a abertura do RENACH

·         30 dias corridos para realizar biometria e exames (totalizando 45 dias para início do processo)

·         12 meses para concluir todo o processo de habilitação, a contar da data da abertura no Centro de Formação de Condutores (CFC) 

Importante: O programa não contempla renovação de CNH nem emissão da CNH definitiva.

🎓 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Os condutores que obtiveram a CNH pelo programa também terão direito a um curso especializado gratuito, conforme previsto na Instrução de Serviço DETRAN Nº 7/2026 .

Cursos oferecidos:

·         Condutor de transporte escolar

·         Condutor de transporte coletivo de passageiros

·         Condutor de transporte de produtos perigosos

·         Condutor de transporte de veículos de emergência

·         Condutor de transporte de cargas indivisíveis

·         Condutor de Motofrete

·         Condutor de Mototáxi

📢 ORIENTAÇÃO DA FETAES

A Federação orienta todos os agricultores e agricultoras familiares interessados a ficarem atentos ao período de inscrições e aos documentos necessários. Em caso de dúvidas, procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município.

A FETAES segue acompanhando e mobilizando a base para que as vagas destinadas às mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas e pescadoras sejam totalmente preenchidas.

Serviço:Inscrições e informações: site do DETRAN|ESDúvidas: procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município

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