Termo_Aditivo_a Convenção Coletiva 2008/2010

Convenção_Coletiva 2008/2010

Convenção_Coletiva 2007/2008

Convenção_Coletiva 2006/2007

Convenção_Coletiva 2005/2006

Convenção_Coletiva 2004/2005

Cartilha_de_Rescisão Contratual

Contrato_por_Safra - modelo

Legislação

Lei_5.889/73-Est.Trab.Rural

Lei_6.321/76-PAT

Lei_8.036/90-FGTS

Lei_10.803/03-Trab.Escravo

Decreto_73.626/74-Reg.Est.Trab.Rural

CLT

 
Tem como finalidade lutar e defender os direitos dos(as) assalariados(as) rurais, tais como combate ao trabalho infantil e escravo, cumprimento de direitos trabalhistas, como assinatura de carteira de trabalho, abertura de ação judicial em prol de direitos não pagos, acordo coletivo de trabalho e convenções coletivas de trabalho, para que haja melhor cumprimento da lei e relações trabalhistas entre empregado e empregador. Sendo que a Secretaria se dispõe a acompanhar os acordos e convenções para garantir o cumprimento dos mesmos.

Principais ações:

• Cursos sobre direitos trabalhistas, saúde e segurança no ambiente de trabalho, prevenção de acidentes no local de trabalho, com manuseio de produtos tóxicos;
• Assessoria aos Sindicatos no desenvolvimento de campanhas salariais e negociações coletivas, nos diversos ramos específicos de produção;
• Diálogo permanente com a Delegacia Regional do Trabalho para viabilização de parcerias;
• Ações de conscientização sobre erradicação do trabalho infantil;
• Participação no Conselho Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.